Ata Notarial

Foi vítima de agressão nas redes sociais e não sabe comprovar? A ata notarial pode ser usada para comprovar um post, um comentário, além de e-mails, notícias e outros conteúdos publicados na internet com o objetivo de ofender determinada pessoa ou grupo.

Fonte: Tabelionato Gaúcho.

Usufruto

O que é?

A Escritura Pública de Doação é o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem – móvel ou imóvel – para outra.

Atenção: geralmente a doação é gratuita, mas também pode ser onerosa, ou seja, pode ser estipulada uma contraprestação, como por exemplo, o compromisso de se construir uma escola no terreno doado.

Como é feita?

A escritura de doação deve ser agendada com o tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos.

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Autorização de viagem para menores de idade.

Crianças e adolescentes precisam de autorização para viajarem desacompanhados de um dos pais ou na companhia de outro familiar.

🇧🇷 Viagem Nacional
É necessária para menores de 12 anos desacompanhados dos pais, responsáveis ou na companhia de pessoas que não sejam parentes até o terceiro grau (irmãos, tios e avós).

🇺🇲 Viagem Internacional
É necessário para crianças e adolescentes (até 17 anos) que forem viajar para outros países desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros.

A autorização pode ser o formulário da Polícia Federal com a assinatura dos pais, e deverá conter o reconhecimento de firma. Consulte mais informações e baixe o formulário aqui: http://bit.ly/Viagem_menores

Fonte: Tabelionato Gaúcho.

Você Sabia?

Permuta é uma modalidade de aquisição na qual o pagamento pode ser feito por meio de bens com valores equivalentes ao do imóvel pretendido.
Para garantir a segurança na transação, após a negociação em contrato, os interessados devem formalizar o ato em escritura pública, em Cartório de Notas. Feito isso, os interessados deverão solicitar atualização da matrícula no Registro de Imóveis.

Fonte: Tabelionato Gaúcho.

Segundo o Novo CPC:

Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 731.
§ 1° A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.
§ 2° O tabelião somente lavrará a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

Saiba mais: http://goo.gl/8JeJOA

Fonte: Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo.

Dívidas de pessoa falecida.

Os herdeiros não são os responsáveis por pagar as dívidas de uma pessoa falecida. De acordo com o Código Civil, a herança do falecido deve ser usada para quitar débitos pendentes em seu nome.
A família deve fazer um inventário dos bens do falecido e, a partir dele, o juiz vai determinar quanto da herança será usada para o pagamento e quanto ficará para cada herdeiro. O patrimônio, que passa a ser chamado de espólio, será usado para quitar as obrigações.

Fonte: Tabelionato Gaúcho.