Usufruto

Usufruto é o direito real de uso sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa para quem foi constituído o usufruto) a possibilidade de usar o bem, a partir de uma data pré-determinada e/ou após o falecimento do doador.

Fonte: Tabelionato Gaúcho.

Qual a diferença entre separação e divórcio?

Fim da sociedade conjugal. A separação pode ser considerada uma etapa que antecede o divórcio. Nela, o casal mantém o vínculo matrimonial e ficam impedidos de contrair outro casamento.
Com o divórcio, o vínculo é definitivamente rompido e a partilha de bens é efetuada. Após a formalização, as partes podem constituir outro matrimônio.

Fonte: Tabelionato Gaúcho.

Você Sabia?

Bens de uso pessoal não entram na partilha quando o casal opta pelo regime de comunhão parcial de bens. Assim, as joias que uma mulher recebe da própria família devem permanecer com ela, pois possuem caráter personalíssimo.

O caráter personalíssimo se configura como o direito único de alguém (relacionado somente à pessoa), que não pode ser transmitido ou exercido por outra.

Fonte: Tabelionato Gaúcho.

Ata Notarial

Foi vítima de agressão nas redes sociais e não sabe comprovar? A ata notarial pode ser usada para comprovar um post, um comentário, além de e-mails, notícias e outros conteúdos publicados na internet com o objetivo de ofender determinada pessoa ou grupo.

Fonte: Tabelionato Gaúcho.

Usufruto

O que é?

A Escritura Pública de Doação é o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem – móvel ou imóvel – para outra.

Atenção: geralmente a doação é gratuita, mas também pode ser onerosa, ou seja, pode ser estipulada uma contraprestação, como por exemplo, o compromisso de se construir uma escola no terreno doado.

Como é feita?

A escritura de doação deve ser agendada com o tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos.

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Autorização de viagem para menores de idade.

Crianças e adolescentes precisam de autorização para viajarem desacompanhados de um dos pais ou na companhia de outro familiar.

🇧🇷 Viagem Nacional
É necessária para menores de 12 anos desacompanhados dos pais, responsáveis ou na companhia de pessoas que não sejam parentes até o terceiro grau (irmãos, tios e avós).

🇺🇲 Viagem Internacional
É necessário para crianças e adolescentes (até 17 anos) que forem viajar para outros países desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros.

A autorização pode ser o formulário da Polícia Federal com a assinatura dos pais, e deverá conter o reconhecimento de firma. Consulte mais informações e baixe o formulário aqui: http://bit.ly/Viagem_menores

Fonte: Tabelionato Gaúcho.