Se a relação chegou ao fim, o ato pode ser formalizado em Cartório de Notas, por meio da lavratura de uma escritura pública de dissolução da união estável. No entanto, é preciso que o casal esteja em consenso a respeito do término da relação e não tenha filhos menores.

Fonte: Tabelionato Gaúcho.

Você Sabia?

Quando solicitada a separação, extinguem-se os deveres de coabitação e fidelidade às partes, porém, as partes continuam impedidas de casar-se novamente. No divórcio, ocorre a dissolução total e completa do casamento, ou seja, põe fim à sociedade conjugal permitido aos cônjuges contrair novo matrimonio. Ambos os atos podem ser feitos por meio de escritura pública, em Cartório de Notas, quando há consenso e quando não há menores envolvidos.

Fonte: Tabelionato Gaúcho.

Inclusão de sobrenome de companheiro na união estável.

Casais que vivem em união estável podem adotar o sobrenome do companheiro ou companheira. Entretanto, para que seja feito de forma extrajudicial, é preciso que a vontade seja declarada no ato do reconhecimento de união estável, em Cartório de Notas.
Com a escritura de união estável em mãos, é necessário levar o documento a um Cartório de Registro Civil para solicitar a alteração na certidão de nascimento.

Fonte: Tabelionato Gaúcho.

Posso casar se tiver união estável declarada?

Sim. Mas isso pode trazer complicações patrimoniais. Portanto, o ideal é fazer a dissolução da união estável, em Cartório de Notas, antes da constituição do matrimônio. Caso não seja possível, outra alternativa é fazer um distrato, para assegurar os bens que serão constituídos no casamento.

Fonte: Tabelionato Gaúcho.

Aniversário de Porto Alegre – 26 de março

Aniversário de Porto Alegre é comemorado no dia 26 de março. Esta data não é feriado municipal.

Fundada em 1772 por 60 casais de portugueses açorianos, que tinham sido mandados pelo rei de Portugal para povoar a região sul do Brasil, a cidade completou 245 anos em 2017.

A capital dos gaúchos foi fundada como Freguesia de São Francisco do Porto dos Casais, nome que foi alterado um ano depois para Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre.

Seu lema é “Leal e Valerosa Cidade de Porto Alegre” e sua padroeira é Nossa Senhora mãe de Deus.

Popularmente chamada de “POA”, Porto Alegre é considerada uma das cinco cidades mais arborizadas do Brasil. Além dessa característica, outras são orgulho dos seus habitantes:

  • Porto Alegre já foi considerada uma das melhores capitais brasileiras para se viver;
  • O município possui o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre as metrópoles nacionais;
  • A cidade foi destacada entre as cem cidades mais ricas a nível mundial.